Juiz Mauro Pereira Martins - Uma visão geral

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1. Em ambas as Turmas do Direito Público desta colenda Corte, é pacífico o entendimento pelo sentido de qual a substituição do bens penhora dos em execuçãeste fiscal, a requerimento da Parcela executada, só será admitida se em dinheiro ou fiança bancária .

Portanto, a soluçãeste adotada pelo Tribunal "a quo" não está do entendimento com a legislação processual vigente, como não Pode vir a o valor referente à indenização por litigância por má-fé ser compensado com os honorários devidos ao causídico.

I - Este posicionamento desta Corte é pelo sentido por de que este credor pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor quando os se situam em outra Comarca, dificultando a alienaçãeste, em face da execuçãeste operar-se pelo interesse do credor.

O ataque ocorreu contra uma dama de que estava esperando este ônibus logo no início da manhã, por volta das 7h00min, na rua Atílio Bassanesi quase esquina Taurino Olavo Feijó.

Assembleia Legislativa de Bombas Gerais derrubou veto do governador ao projeto por lei na última terça-feira, 17.

                • A restrição à execução do ofício pelo juiz abrange todo e qualquer ato?

               • A tarifaçãeste da indenização por estrago extrapatrimonial é compatível usando o art. 5º, V e X, da Constituiçãeste Federal?

Assembleia Legislativa por Minas Gerais derrubou veto do governador ao projeto do lei na última terça-feira, 17.

Porreiro POR DIA tô já dois meses tentando agendar a perícia pro meu filho q tem 17 anos e está paraplfoigico mas não consegui agenda a perícia

3. Este aresto recorrido veja esta página está em sintonia usando este decidido nesta Corte, incidindo na espécie este contido na Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial através divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou pelo mesmo sentido da decisãeste recorrida".

1. A jurisprudência do Superior Tribunal por Justiça é firme em de que a parte deve vincular a interposição do recurso especial à violaçãeste do artigo 535 do Código do Processo Civil, quando, mesmo após a oposição por embargos declaratórios, o Tribunal a quo persiste em nãeste decidir questões de que lhe foram submetidas a julgamento, por força do princípio tantum devolutum quantum appellatum ou, ainda, quando persista desconhecendo obscuridade ou contradiçãeste arguidas tais como existentes no decisum.

A Comissão por Segurança Pública da OAB/SP promove amanhã, às 10h, na sede cultural da instituiçãeste, palestra A cerca de o uso por algemas e ESTES reflexos na segurança pública.

- Este Art. 620 do CPC não impõe ao credor a aceitaçãeste por bem de que, observada ou não a gradaçãeste do Art. 655, está link destinado à garantia por outro processo, mormente quando o executado é de MANEIRA diversa de satisfazer seu empréstimo.